Mais um Capítulo da Novela do Concurso de Planaltina

Quando pensávamos que a novela do concurso de Planaltina estava perto do fim eis que surge mais um fato novo, O TCM-GO por meio do seu colegiado resolveu manter sua decisão anterior a cerca do contrato de licitação entre o Município de Planaltina e o Instituto Quiadrix no sentido da ilegalidade do Contrato n° 179/10 e de seu I Termo Aditivo.

Veja trecho da decisão:

ACÓRDÃO AC-IM Nº 03758/2012

“O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, por  meio  de  seu Colegiado,  com  base  nos  argumentos  retro,  por  conhecer  do  Recurso  Ordinário, para,  no  mérito,  negar-lhe  provimento,  mantendo  o  teor  da  decisão  contida  no Acórdão AC-IM n° 00281/12, no sentido da ilegalidade do Contrato n° 179/10 e de seu I Termo Aditivo”.

Em conversa com o chefe de gabinete da Presidente Conselheira Maria Teresa F. Garrido que conduziu o processo de apreciação o Vereador Sandro questionou a cerca do andamento do concurso, que já esta na fase de nomeação para alguns cargos, obteve a seguinte resposta “ as irregularidades não afetam a sequência do concurso, mas implicam na imputação de multas e impossibilita o pagamento dos valores contratados entre o município de Planaltina e o Instituto Quadrix e ainda implica na rejeição das contas do Prefeito José Olinto Neto”.

Mais um prefeito planaltinense com as contas futuramente rejeitadas, Planaltina não merece tanto castigo, o que custa realizar uma licitação com lisura e transparência. Menos mal que ao menos o concurso vai seguir seu curso, mas não graças a competência da prefeitura e sim por força da Lei.

Confira na integra o documento que está disponível na pagina do TCM-GO www.tcm.go.gov.br:

Link para o acordão:

http://www.tcm.go.gov.br/site/servicos/servicosDetalheProcesso.jsf?numeroProcesso=10634&anoProcesso=2011

Ao abrir a janela do navegador clique em:

Acordão: 3758/2012-ILEM

Estamos de olho fique também!

A Novela do Concurso de Planaltina Perto do Fim

O Vereador Sandro foi a Goiânia, no dia 1º de março, para saber notícias a cerca do possível cancelamento do concurso de Planaltina, em conversa com os responsáveis pelo o processo, foi constatada a seguinte situação: apesar da medida cautelar que suspendia o concurso, os conselheiros do TCM-GO chegaram a conclusão que o concurso pode ser homologado, mas para isso é necessário que a Prefeitura de Planaltina envie ao TCM-GO cópias das leis de criação de alguns cargos que estavam inadequadas com normas do direito administrativo e a publicação do resultado final do concurso publicado em órgão oficial de imprensa.

O Vereador Sandro conversou ainda com o procurador jurídico da prefeitura que afirmou que as providências para sanar as irregularidades já foram tomadas.

E segundo o RH da Prefeitura os preparativos para a convocação já se encontram em curso.

"É bom que essa situação esteja perto de um final feliz, mesmo com tanto disse me disse, o importante é que teremos mais servidores efetivos como manda a Constituição!" diz o Vereador Sandro.

O Vereador Sandro, em reunião na Secretaria de Educação juntamente com a Secretaria de Educação Stela, a Chefe do RH da prefeitura Elisvanda, o Vereador Ivonil e o Comandante da Guarda Municipal Joaquim discutiram intensamente as possíveis mudanças no Plano de Carreira do Administrativo da Prefeitura, dentre as várias categorias estão Guardas, ASHA, Auxiliares Administrativos e muitos outros profissionais. "A proposta de mudança do plano feita pelo SINDPLAG foi muito bem aceita pela administração e elogiada pela Chefe do RH da prefeitura Elisvanda, as discussões estão bem adiantadas e tenho a perspectiva que até o fim de abril o novo plano esteja sancionado"diz o Vereador Sandro

Concurso de Planaltina-GO

Segundo o Prefeito Municipal, José Olinto Neto, as nomeações do concurso Municipal de Planaltina vão ocorrer já no mês de março. Em relação aos questionamentos e apontamentos feitos pelos TCM-GO a cerca do referido concurso, ainda não tem parecer definitivo, em breve estaremos entrando em contato com o TCM-GO para saber a quantas anda o processo.
Agurdem novas notícias.

Retorno aos Trabalhos

Em primeiro lugar queria desejar a todos um FELIZ 2012, que este ano seja cheio de conquistas, alegria, paz e saúde para todos. É com imensa satisfação que venho comunicar-lhes que, apesar das obras, os trabalhos na câmara já se iniciaram e o meu gabinete já se encontra a inteira disposição da população, espero corresponder à expectativa de todos, tentarei fazer tudo o que estiver ao meu alcance, nunca deixando de lado princípios básicos como a ética e a coerência. Um forte abraço para todos amigos e até logo.

Concurso Público a Irresponsabilidade dos Responsáveis

Tenho acompanho o concurso de Planaltina desde o dia em que houve a dispensa de licitação, de lá até cá passei por bons bocados, e hoje cheguei a conclusão que os Três Poderes estão realmente em colapso, o Legislativo despreparado (com raras exceções), o Judiciário empacado com uma pilha de processos e trabalho que não dão conta nem se dobrassem seu efetivo e o Executivo sempre se preparando para ganhar as próximas eleições. Ah! E o concurso? O concurso é caso de policia ninguém sabe que está falando a verdade, mas a verdade é essa: o Ministério Público fez sua parte, o Judiciário lavou as mãos, o Legislativo como sempre em cima do muro, o Executivo insiste que está tudo ok e o TCM-GO acha que tem moral, mas sua resolução de nada adiantou.

Por isso estou orientando a todos no sentido de fazerem as provas, isso evitará eventuais transtornos posteriormente. Infelizmente os responsáveis são negligentes e irresponsáveis, expõe os contribuintes a tal situação.

Informação da Suspenção do concurso

Pessoal estou apenas passando uma informação fidedigna colhida no próprio TCM, se a Quadrix vai ou não aplicar as provas é outra coisa, mas o certo é que a medida cautelar existe e está publicada no site do TCM. Para comprovar a informação basta acessar o site: http://www.tcm.go.gov.br/site/index.jsf , em portal do cidadão no campo processo digite:14205 e no ano: 2011, posteriormente clique em acórdão e vocês terão a mesma informação que eu tive.