Concurso de Planaltina-GO

Segundo o Prefeito Municipal, José Olinto Neto, as nomeações do concurso Municipal de Planaltina vão ocorrer já no mês de março. Em relação aos questionamentos e apontamentos feitos pelos TCM-GO a cerca do referido concurso, ainda não tem parecer definitivo, em breve estaremos entrando em contato com o TCM-GO para saber a quantas anda o processo.
Agurdem novas notícias.

Retorno aos Trabalhos

Em primeiro lugar queria desejar a todos um FELIZ 2012, que este ano seja cheio de conquistas, alegria, paz e saúde para todos. É com imensa satisfação que venho comunicar-lhes que, apesar das obras, os trabalhos na câmara já se iniciaram e o meu gabinete já se encontra a inteira disposição da população, espero corresponder à expectativa de todos, tentarei fazer tudo o que estiver ao meu alcance, nunca deixando de lado princípios básicos como a ética e a coerência. Um forte abraço para todos amigos e até logo.

Concurso Público a Irresponsabilidade dos Responsáveis

Tenho acompanho o concurso de Planaltina desde o dia em que houve a dispensa de licitação, de lá até cá passei por bons bocados, e hoje cheguei a conclusão que os Três Poderes estão realmente em colapso, o Legislativo despreparado (com raras exceções), o Judiciário empacado com uma pilha de processos e trabalho que não dão conta nem se dobrassem seu efetivo e o Executivo sempre se preparando para ganhar as próximas eleições. Ah! E o concurso? O concurso é caso de policia ninguém sabe que está falando a verdade, mas a verdade é essa: o Ministério Público fez sua parte, o Judiciário lavou as mãos, o Legislativo como sempre em cima do muro, o Executivo insiste que está tudo ok e o TCM-GO acha que tem moral, mas sua resolução de nada adiantou.

Por isso estou orientando a todos no sentido de fazerem as provas, isso evitará eventuais transtornos posteriormente. Infelizmente os responsáveis são negligentes e irresponsáveis, expõe os contribuintes a tal situação.

Informação da Suspenção do concurso

Pessoal estou apenas passando uma informação fidedigna colhida no próprio TCM, se a Quadrix vai ou não aplicar as provas é outra coisa, mas o certo é que a medida cautelar existe e está publicada no site do TCM. Para comprovar a informação basta acessar o site: http://www.tcm.go.gov.br/site/index.jsf , em portal do cidadão no campo processo digite:14205 e no ano: 2011, posteriormente clique em acórdão e vocês terão a mesma informação que eu tive.

Mais Uma Vez o Concurso de Planaltina Foi Suspenso

Dizem que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, mas em Planaltina-GO é diferente, falo com relação ao Concurso Público que mais uma vez foi suspenso, na primeira vez um liminar suspendeu o referido Concurso, agora quem decidiu suspender o processo de seleção foi o TCM-GO (Tribunal de Contas do Municípios) , que expediu na quarta-feira, 07 de dezembro de 2011, Medida Cautelar suspendendo o Concurso.

É uma pena, pois vária pessoas dedicaram tempo e dinheiro para se prepararem para o concurso, mas tal situação vem coroar a administração desastrosa do então prefeito e seus assessores. Vamos ter mais cuidado na escolha de nossos administradores por que, se não, vocês estão vendo....dá nisso

Confira abaixo parte da decisão do TCM-GO:

+ de 25 Mil Acessos

Eu, Vereador Sandro, quero agradecer a todos pela confiança e pelo crédito que todos vocês tem dado ao nosso Blog, que ao longo desse ano se tornou uma útil ferramenta de comunicação. Sem vocês não teríamos superado os 25 mil acessos, mas temos muito ainda por fazer vamos continuar trazendo informações e agora nossa meta é os 30 mil acessos, conto com você.

Leia a decisão do Juiz a respeito do concurso de Planaltina:

Nesse jaez, não constato qualquer irregularidade na contratação direta do Instituto Quadrix, posto que o referido instituto atendeu aos necessários requisitos para a dispensa de licitação, constantes no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93.

Ademais, deve prevalecer no caso, a supremacia do interesse público, pois o prejuízo decorrente da anulação do contrato realizado pelo Município requerido e o Instituto Quadrix seria muito maior do que a sua manutenção, haja vista já terem sido recolhidas todas as taxas de inscrição Concurso Público, e, eventual anulação, ocasionaria maiores prejuízos ao Município de Planaltina/GO, tanto pelo fato de ter que devolver todas as inscrições efetivadas, tanto pelos custos de um novo processo de contratação de entidade para realização do concurso público.
Outrossim, é cediço a deficitária situação em que se encontra o quadro de pessoal do Município requerido, fazendo-se necessária a realização de concurso público para preenchimento dos 1.012 (mil e doze) cargos vagos, haja vista que a referida necessidade já se arrasta desde 2006, quando o Município requerido firmou com o Ministério Público do Trabalho - MPT, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assumindo a obrigação de prover todas as vagas existentes na área de saúde.

Inclusive, cumpre ressaltar que fora aditivado o citado TAC, conforme se constata à fl. 592, para que houvesse o desligamento de todos os trabalhadores que prestam serviços exercendo as atividades integrantes das Equipes do Programa de Saúde da Família e outros profissionais da área da saúde, cuja data limite era até o dia 31/12/2010. Ainda, tendo o Município se comprometido a realizar concurso público e homologá-lo até a data 30/11/2010. Dessume-se, portanto, a premente necessidade de realização do concurso público no qual o próprio Ministério Público impôs ao requerido sua realização.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e, em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Revogo a liminar deferida às fls. 476/480.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios por não vislumbrar má-fé por parte da mesma, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 7.347/85.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Publique-se. Registre-se e intime-se.
Planaltina/GO, 1º de novembro de 2011.

Isaac Costa Soares de Lima
Juiz de Direito